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Luis Antonio de Oliveira






Do

Direito Penal - "Iter Criminis" Do Iter Criminis
Desde que o criminoso começa a pensar, estudar, cogitar a pratica do crime até a consumação do delito, existe um processo a ser percorrido. A este processo dá-se o nome de Iter Criminis.
Iter Criminis, segundo Zaffaroni , “significa o conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito”.
Tais etapas podem ser divididas em cogitação, preparação, execução e consumação.
* Cogitação: A Cogitação se revela no íntimo do agente, no momento em que este começa a maquinar e idealizar seus propósitos delituosos. Nesta fase, composta única e exclusivamente da mentalização do ilícito, a lei penal não pode alcançar e punir um agente pelo simples fato idealizar a prática de um crime.
*Atos Preparatórios: Da fase interna da cogitação, o agente transborda sua vontade para o mundo exterior, iniciando a prática dos Atos Preparatórios, objetivando consumar o crime anteriormente idealizado. Pode-se classificar como Atos Preparatórios, por exemplo, comprar a arma do crime, alugar imóveis próximos ao local do crime ou para possível cativeiro, espreitar sua vítima, etc. Ressalvados os casos em que o legislador expressamente especifica a conduta em um tipo penal, como é o caso dos petrechos para falsificação de moeda, os Atos Preparatórios não são punidos.
*Atos de Execução: Após toda preparação do crime, inicia-se a fase de execução do delito, fase esta que, segundo o conceito de Welzel “começam com a atividade com a qual o autor se põe em relação imediata com a ação típica”.
*Consumação: Por fim, quando se operam todos os elementos de sua definição legal dá-se a consumação, que nada mais é que a completa realização do tipo penal.
Quando, na fase de execução, não se consegue chegar à consumação do crime, por motivos alheios à vontade do agente, opera-se o chamado “Crime Tentado”.
Na esteira de nosso entendimento destacam-se as palavras de Fragoso :
“A não-superveniência do resultado pode ocorrer por interrupção em qualquer fase do processo executivo, depois de iniciado. Tanto faz que o agente já tenha feito todo o necessário para a consumação (tentativa acabada ou crime falho), ou que tenha interrompido a execução que apenas começava (tentativa inacabada). A natureza da interrupção também é irrelevante, desde que ocorra por razões alheias à vontade do agente”.
Cabe ainda salientar a alusão de Zaffaroni aos “Atos da Tentativa” que, segundo ele, “são os que se estendem desde o momento em que começa a execução até o momento da consumação”.

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